Alemanha: gabinete deve votar reforma do imposto sobre cripto em 14 de outubro

O Ministério Federal das Finanças da Alemanha enviou em 30 de setembro de 2026 às associações o anteprojeto de lei que reforma a tributação de certos criptoativos em patrimônio privado. O gabinete deve decidir em 14 de outubro, com prazo de comentários só até 6 de outubro, segundo o CryptoTicker com base em comunicado do parlamentar Frank Schäffler.

O texto reclassifica ganhos com “criptoativos de troca” — como bitcoin e ether — da regra atual de alienações privadas (com isenção após um ano de detenção) para renda de capital, com tributação fixa de 25% mais o adicional de solidariedade, independentemente do prazo de retenção. As novas regras substantivas valeriam a partir de 1º de janeiro de 2027 para ativos adquiridos ou recebidos após 31 de dezembro de 2026; posições anteriores manteriam o regime antigo, conforme o memorando do anteprojeto.

A retenção automática pelas plataformas domésticas só entraria em 2028. Sem comprovação do preço de aquisição, o rascunho prevê base substitutiva de 50% do valor da venda. O ministério projeta receita adicional da ordem de 350 milhões de euros ao ano em regime pleno, segundo as sínteses do projeto.

O anteprojeto ainda não é lei: após o gabinete, seguem Bundestag e Bundesrat. Até a promulgação, permanece a regra vigente com a isenção após um ano de detenção.