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Arkansas processa Kalshi por operar plataforma de apostas sem licença

O procurador-geral do Arkansas acusa a Kalshi de oferecer apostas esportivas e outros contratos sem licença estadual e pede restituição, penalidades e uma ordem para interromper a atividade.

O procurador-geral do Arkansas, Tim Griffin, anunciou em 4 de novembro que abriu um processo contra a KalshiEX LLC e a Kalshi Inc., empresas responsáveis pela plataforma de mercados preditivos. O estado alega que a Kalshi oferece apostas sem a licença exigida pela legislação local e pede restituição, penalidades, tributos e uma ordem judicial para impedir a atividade.

A ação sustenta que moradores do Arkansas, inclusive pessoas de 18 a 20 anos, podem negociar contratos ligados a eventos esportivos e de entretenimento. O procurador-geral afirma que esses produtos equivalem a apostas e deveriam seguir as regras estaduais aplicáveis a operadores de jogos.

A Kalshi apresenta seus contratos como instrumentos de mercado regulados federalmente, e a disputa reflete o conflito entre a supervisão federal de derivativos e a autoridade dos estados sobre jogos de azar. O comunicado do Arkansas registra as acusações e os pedidos do estado; não é uma decisão judicial sobre o mérito do caso.

Fonte: arkansasag.gov

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