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Austrália propõe regras mais rígidas para exchanges de cripto antes de prazo de licenciamento
ASIC abriu consulta pública com padrões que exigem separação de ativos de clientes, transparência em negociação e requisitos financeiros; regras entram em vigor em abril de 2027.
A Australian Securities and Investments Commission (ASIC) abriu consulta pública na quinta-feira (15) com propostas de padrões para exchanges de criptomoedas e custodiadores de ativos digitais. As regras exigem a separação e proteção de ativos dos clientes, transparência nas negociações, procedimentos de liquidação e requisitos financeiros, além de normas contra manipulação de mercado e conflitos de interesse.
A consulta fica aberta até 27 de novembro, com orientações e padrões finais previstos para março de 2027. As regras entram em vigor em 8 de abril de 2027. Empresas que já operam na Austrália têm até 7 de outubro de 2027 para solicitar a licença e podem continuar operando enquanto a ASIC analisa os pedidos.
A ASIC registrou mais de 140 aplicações de empresas buscando autorização para oferecer serviços financeiros relacionados a ativos digitais. Stablecoins usadas em pagamentos são tratadas separadamente nas reformas de serviços de pagamento do país.
A iniciativa é o próximo passo da Austrália para colocar empresas de cripto sob o mesmo marco regulatório de firmas financeiras tradicionais. O parlamento aprovou a legislação em abril, alinhando-se a jurisdições como União Europeia, Singapura e Hong Kong.
O movimento vem anos após o colapso da FTX em 2022 ter deixado cerca de 30 mil clientes australianos sem acesso ao dinheiro. Três anos antes, a exchange neozelandesa Cryptopia quebrou após um grande ataque hacker.
Para investidores australianos, as mudanças trarão regras mais claras sobre como exchanges guardam ativos, executam ordens e lidam com conflitos de interesse. Empresas de cripto passarão a enfrentar novas obrigações de compliance e requisitos financeiros para operar legalmente no país.
O comissário da ASIC Alan Kirkland disse que a abordagem é baseada no princípio de mesma atividade, mesmo risco, mesmo resultado regulatório para alinhar a Austrália à abordagem de jurisdições estrangeiras comparáveis.