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Ex-chefe da CFTC diz que agência já pode regular cripto sem nova lei
Caroline Pham afirmou que o Commodity Exchange Act já alcança os ativos digitais, com cebolas e bilheteria de cinema como exceções, e apoiou as propostas da CFTC para o varejo de cripto.
A ex-presidente interina da Commodity Futures Trading Commission, Caroline Pham, disse em entrevista publicada em 12 de outubro que a agência já tem base legal para supervisionar quase todas as commodities, incluindo ativos digitais, sem depender de uma nova lei do Congresso. Na leitura dela, as únicas exceções claras na lei são cebolas e receitas de bilheteria de cinema.
O argumento se apoia no Commodity Exchange Act, o estatuto que organiza a jurisdição da CFTC. Pham sustenta que, fora da lista curta de exclusões, a agência pode alcançar praticamente qualquer commodity. Ela também apoiou as propostas recentes da comissão para o mercado de cripto e as classificou como o tipo de proteção de que os pequenos investidores americanos precisam.
O que a agência de fato propôs ainda é uma etapa inicial. Por volta de 5 de outubro, a CFTC publicou um aviso avançado de proposta de regra sobre transações de varejo com alavancagem, margem ou financiamento envolvendo criptoativos. Um aviso avançado é uma consulta pública antes da minuta formal, de modo que nada ali é vinculante por enquanto. O presidente atual, Michael Selig, conduz os trabalhos sobre operações de varejo com ativos digitais, incluindo negociação com margem e alavancagem, com exigências em discussão como comprovação de reservas e controles contra manipulação.
Pham comandou a agência interinamente de 20 de janeiro de 2025 até deixar o órgão em 22 de dezembro de 2025, depois de ter assumido como comissária em abril de 2022. Na reta final da gestão dela, em dezembro de 2025, a CFTC lançou um programa piloto com bitcoin, ether e USDC como colateral tokenizado em derivativos. As propostas de outubro de 2026 vieram depois da saída dela, já sob Selig.
A gestão dela também coincidiu com uma queda acentuada na atividade de fiscalização. As ações de enforcement caíram quase 80 por cento em 2025 na comparação com a média da década anterior, em meio a uma redução de cerca de 21 por cento no quadro de pessoal até o fim do ano e a uma mudança de estratégia que afastou a agência de certos casos de cripto. A tese dela sobre o alcance da lei, portanto, convive com um histórico recente de menos autuações, e qualquer regra nova ainda precisa passar pelo período de comentários e pode ser contestada na Justiça.