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CFTC lança ANPRM para regulamentar transacoes e mercados de ativos cripto
CFTC anuncia advanced notice of proposed rulemaking sobre section 2(c)(2)(D) para criar regras fit-for-purpose de mercado de ativos cripto, com prazo de comentarios ate 14/12/2026
O Commodity Futures Trading Commission (CFTC) esta emitindo um aviso de proposicao de regra avancada (ANPRM) sobre a secao 2(c)(2)(D) do Commodity Exchange Act para desenvolver regras regulamentadoras de transacoes e mercados de ativos cripto. A iniciativa visa estabelecer um framework federal unificado, substituindo a regulacao fragmentada por leis estaduais como BitLicense e regimes de transmicao de dinheiro. O anuncio ocorre apos o fracasso da Clarity Act no Senado e faz parte de um esforco coordenado entre CFTC, SEC e outras agencias federais para criar regras de custodia, negociacao e supervisao de mercados de ativos digitais, incluindo Regulacao CTX e Regulacao CAM.