Associação processa CFTC por aprovação de futuros perpétuos de ações

A Capital Markets Alliance (CMA), associação que afirma reunir bolsas, formadores de mercado, corretoras e investidores, entrou com uma ação contra a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York. O grupo pede que a Justiça anule a aprovação de contratos futuros perpétuos vinculados a ações individuais e impeça a medida de produzir efeitos durante o processo.

A CFTC anunciou em 3 de novembro que esses contratos podem começar a ser negociados em bolsas registradas na agência e também registradas junto à Securities and Exchange Commission (SEC) para negociar futuros de valores mobiliários. O presidente da CFTC, Michael Selig, classificou os produtos como futuros de valores mobiliários e disse que eles ficam sujeitos às exigências aplicáveis das leis federais e dos dois órgãos.

Na ação, a CMA sustenta que os contratos são swaps baseados em valores mobiliários, área que, segundo o grupo, cabe à SEC. A associação também alega que a CFTC não explicou a mudança de posição nem avaliou adequadamente os efeitos sobre investidores e mercados. Esses argumentos ainda serão analisados pela Justiça; não há decisão judicial suspendendo a aprovação.

A disputa abre uma frente judicial sobre a divisão de competência entre as duas agências para um produto associado ao mercado de cripto, os contratos perpétuos, que não têm data fixa de vencimento. A CFTC afirmou à CoinDesk que considera preocupante o uso de uma ação judicial para interferir em mercados regulados.