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CFTC propõe regras CTX e CAM para criar marco federal de exchanges de cripto nos EUA
Presidente Mike Selig apresenta Regulation Crypto Asset Transactions (CTX) para margem no varejo e Regulation Crypto Asset Markets (CAM) para registro federal de exchanges; objetivo é substituir licenciamento estadual fragmentado.
A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos Estados Unidos apresentou duas propostas regulatórias para criar um marco federal unificado para exchanges de criptoativos, em vez de depender do licenciamento estadual fragmentado que vigora hoje. O presidente da agência, Mike Selig, detalhou as iniciativas em entrevista ao podcast Bankless publicada em 19 de outubro.
A Regulation Crypto Asset Transactions (CTX) permitiria a investidores de varejo negociar criptoativos à vista com margem, alavancagem e financiamento, usando os próprios criptoativos como garantia. Isso traria para plataformas reguladas federalmente nos EUA capacidades já disponíveis em corretoras tradicionais e exchanges offshore.
A Regulation Crypto Asset Markets (CAM) criaria um novo caminho de registro federal para exchanges que ofereçam essas transações, permitindo que operem nacionalmente sob supervisão da CFTC em vez de precisar de licenças separadas em cada estado — como a BitLicense de Nova York.
As duas propostas estão em estágio inicial de elaboração de regras (rulemaking). Selig argumentou que, mesmo quando corretagem, exchange e clearing operam sob a mesma controladora, o marco federal exigiria salvaguardas para manter as responsabilidades separadas, proteger fundos de clientes e evitar conflitos de interesse — uma resposta direta ao risco demonstrado pelo colapso da FTX.
Selig também abordou a disputa sobre mercados de previsão: em 9 de outubro, a CFTC publicou duas medidas — uma excluindo apostas tradicionais de casas de apostas da definição de swaps e outra propondo incluir explicitamente contratos de eventos, inclusive os ligados a esportes e política. Nova Jersey pediu à Suprema Corte que decida sobre a jurisdição. Para Selig, a distinção não é necessariamente sobre o que as pessoas apostam, mas como os contratos são estruturados e negociados, e as regras federais de exchanges oferecem proteções mais adequadas, incluindo monitoramento mais próximo de atividade de negociação e salvaguardas contra insider trading e manipulação.