CFTC propõe licença federal para exchanges de cripto que oferecem alavancagem

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC), reguladora de derivativos dos EUA, publicou nesta segunda-feira (5) um aviso antecipado de proposta de regra para criar um caminho federal para exchanges de cripto que oferecem a clientes de varejo negociação à vista com alavancagem, margem ou financiamento.

O texto descreve duas regras ligadas: a Regulation Crypto Asset Transactions (CTX) e a Regulation Crypto Asset Markets (CAM). A CAM criaria uma nova categoria de exchange registrada na CFTC, o "crypto asset market", inspirada no status de bolsa de contratos futuros. As operações passariam por futures commission merchants, corretoras sujeitas a regras antilavagem, e a alavancagem só poderia vir dessas corretoras ou de bancos patrocinados por elas. A exchange também poderia se registrar como sua própria corretora e câmara de compensação.

Pela leitura preliminar da CTX, apenas oferecer alavancagem, mesmo em termos de uso, poderia trazer para a supervisão da CFTC até compras pagas à vista, quando o cripto fica nos registros internos da exchange e não na carteira do cliente. A saída seria a "entrega efetiva", que a agência sugere poder exigir que o cliente controle as chaves privadas. Protocolos de negociação on-chain, que mandam os tokens direto para a carteira do usuário, em geral atenderiam esse critério, segundo a CFTC.

A agência estuda exigir prova de reservas e padrões contra a listagem de tokens sujeitos a manipulação. Exchanges que não oferecem alavancagem poderiam continuar operando com licenças estaduais de transmissão de dinheiro.

O presidente da CFTC, Michael Selig, escreveu no Wall Street Journal que, ao contrário do Clarity Act, as regras não obrigam os criptoativos a serem negociados em plataformas registradas na CFTC, porque a agência não tem autoridade para isso sem o Congresso. O Clarity Act não passou no Senado no mês passado.

O público terá 60 dias para comentar depois que o aviso sair no Federal Register.