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CFTC propõe tratar event contracts como swaps e excluir apostas de cassino
Comissão publicou em 9 de outubro uma proposta que inclui contratos de eventos esportivos, políticos, culturais e climáticos em swaps e uma regra que exclui apostas de cassino, ambas com 30 dias para comentários.
A Commodity Futures Trading Commission publicou em 9 de outubro duas medidas sobre prediction markets. Uma é uma proposta de regra que define expressamente o termo swap como incluindo event contracts, entre eles contratos baseados em esportes, política, cultura e clima, sob a jurisdição da agência pelo Commodity Exchange Act. A outra é uma regra final provisória que codifica a exclusão de produtos de apostas estilo cassino, incluindo apostas em sportsbooks e jogos de cassino, da definição de swap.
A regra provisória vale imediatamente após a publicação no Federal Register, segundo o comunicado. As duas medidas recebem comentários por escrito via Regulations.gov em até 30 dias da publicação no Federal Register, e a proposta sobre event contracts cita contratos já conhecidos no mercado como swaps. O presidente Michael S. Selig afirmou que event contracts são derivativos de commodities dentro da competência da CFTC e que produtos de cassino não são derivativos.
As medidas não liberam de imediato a listagem de contratos específicos. A definição proposta ainda precisa passar pelo período de comentários antes de decisão sobre versão final, revisão ou desistência.