Coinbase critica regra do Banco Central que permite reter transferências de criptomoedas por até 24 horas

A Coinbase criticou a nova regra do Banco Central que prevê a retenção preventiva, por até 24 horas, de determinadas transferências de criptomoedas para o exterior ou para carteiras de autocustódia. Para a exchange norte-americana, a medida pode criar barreiras desnecessárias à inovação e desconsiderar os mecanismos de prevenção a fraudes já utilizados pelas empresas do setor.

A avaliação é de Fabio Plein, diretor regional da Coinbase para as Américas, que defende uma regulamentação capaz de aumentar a segurança do mercado sem prejudicar o desenvolvimento de novos serviços financeiros, especialmente aqueles baseados em stablecoins. A Coinbase apoia uma regulamentação clara e proporcional, que ofereça segurança ao mercado sem criar barreiras desnecessárias para o futuro do dinheiro e da inovação, afirmou o executivo.

A crítica se refere à Resolução BCB nº 584, publicada em agosto. A norma estabelece a possibilidade de retenção cautelar de até 24 horas para transferências de ativos virtuais superiores a US$ 10 mil destinadas a prestadoras de serviços no exterior ou a carteiras de autocustódia, nas quais o próprio usuário controla suas criptomoedas. A retenção não significa um bloqueio definitivo. As empresas poderão liberar as transferências antes do prazo máximo, desde que cumpridos os critérios regulatórios. As novas exigências entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Para Plein, o modelo não considera adequadamente as características das stablecoins nem os sistemas de monitoramento já adotados pelas empresas. Acreditamos que o desafio não é desacelerar a inovação, mas criar as condições para que ela avance de forma segura e sustentável, afirmou.

O executivo também destacou a importância das stablecoins no mercado brasileiro. Segundo dados da Receita Federal, esses ativos representaram aproximadamente 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil em 2025. Entre agosto de 2019 e dezembro de 2025, foram registrados R$ 1,13 trilhão em operações com stablecoins, equivalentes a 71,7% do volume dos principais criptoativos no período.

Segundo Plein, os números mostram que essas criptomoedas já possuem aplicações concretas no país, incluindo transferências de valores, pagamentos e transações internacionais. A retenção preventiva tornou-se um dos principais pontos de divergência entre o Banco Central e representantes do setor durante a construção da regulamentação de criptomoedas.

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), por exemplo, já havia pedido que a autoridade monetária reconsiderasse a medida, argumentando que uma retenção baseada principalmente no valor e no destino das operações poderia prejudicar a liquidez e a competitividade das empresas brasileiras. A entidade também alertou para o risco de que restrições excessivas incentivem usuários a recorrer a plataformas estrangeiras ou serviços fora do mercado regulado, dificultando o acompanhamento das transações pelas autoridades.

O Banco Central, por outro lado, defende a necessidade de ampliar os mecanismos de prevenção a fraudes envolvendo criptomoedas. A preocupação é que criminosos possam converter rapidamente recursos obtidos de forma ilícita em stablecoins e transferi-los para o exterior ou para carteiras de autocustódia, dificultando seu rastreamento e recuperação.

Segundo a autoridade monetária, a retenção temporária oferece às instituições mais tempo para identificar operações suspeitas antes da movimentação dos recursos. Gilneu Vivan, diretor de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, afirmou que as medidas buscam reduzir as oportunidades de movimentação de recursos provenientes de fraudes e fortalecer a segurança do sistema financeiro.

A discussão ocorre em meio à implementação de regras mais amplas para o setor. Desde fevereiro de 2026, o Banco Central passou a supervisionar as prestadoras de serviços de ativos virtuais, estabelecendo exigências de governança, segurança e prevenção à lavagem de dinheiro. As empresas que já atuavam no Brasil também se aproximam de outro prazo importante: 30 de outubro, data-limite para protocolar a primeira etapa do pedido de autorização para funcionamento dentro do novo regime regulatório.