Coreia do Sul se reúne com exchanges em 20/10 sobre imposto de cripto e projeto que pode adiar início para 2029

Representantes do governo sul-coreano se reúnem em 20 de outubro com Upbit, Bithumb, Coinone, DigitalX e Gopax, além de executivos da aliança DAXA, para tratar da tributação de criptoativos. Participam da conversa o vice-ministro da Economia, Kwon Dae-young, e o regulador de serviços financeiros, segundo reportagem da Yonhap de 18 de outubro.

A reunião acontece porque exchanges dizem que regras para staking, airdrops, hard forks e transações em DeFi seguem sem detalhamento e que o prazo até 1º de janeiro de 2027 é curto para preparar os sistemas de reporte. Na audiência parlamentar de 6 de outubro, o ministro da Fazenda, Lee Hyoung-il, afirmou que o governo ouviria os grupos afetados antes de seguir com a taxação.

No dia 16, o deputado Park Min-gyu, do Partido Democrático, apresentou o projeto de lei 2221923, com mais 14 coautores. A proposta amarra o início da tributação à primeira troca internacional de dados de transações prevista pelo Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), mecanismo da OCDE para autoridades trocarem informações sobre operações de residentes em outras jurisdições. Se essa primeira troca ocorrer em 2027, a fórmula do texto colocaria o início em 1º de janeiro de 2029. O texto não fixa 2029 como data automática: o prazo depende do atendimento da exigência de compartilhamento.

O que já vale: a lei aprovada em 2020 taxa ganhos de transferência e empréstimo de criptoativos a 22% (20% de imposto federal mais tributo local) acima de isenção anual de 2,5 milhões de won, com início em 1º de janeiro de 2027. A cobertura já foi adiada três vezes desde 2020, e a renda de 2027 entraria na primeira declaração em maio de 2028. O projeto de adiamento ainda não foi aprovado pela Assembleia Nacional, o governo não anunciou nenhum novo adiamento, e a Receita segue preparando a orientação do imposto, que a chefia do órgão disse em 13 de outubro que deve sair por volta de novembro. Uma petição com 50 mil assinaturas alcançadas em setembro já havia pedido novo adiamento ao Parlamento.