Coreia do Sul prepara revisão de lei cambial para regular stablecoins como meio de pagamento

O governo sul-coreano e o Banco da Coreia (BOK) planejam revisar a Lei de Transações de Câmbio (Foreign Exchange Transactions Act) ainda em 2026 para classificar stablecoins como meio de pagamento formal, segundo reportagem do veículo local Digital Asset.

O banco central disse que está coordenando com o governo medidas para regular transações transfronteiriças em ativos digitais. A intenção é preparar conjuntamente um projeto de lei que altere a lei cambial para regular stablecoins como instrumento de pagamento, acompanhado de um arcabouço de monitoramento para ativos virtuais.

A iniciativa responde a solicitação da auditoria da Assembleia Nacional do ano passado, em que parlamentares pediram ao BOK que expandisse a infraestrutura de pagamentos local a padrões globais — como estender o horário de sistemas de pagamentos de alto valor até as 20h — e estabelecesse medidas contra riscos de lavagem de dinheiro ligados à entrada de exchanges globais de cripto.

O BOK também afirmou que focará na construção de um arcabouço de cooperação internacional para combater transações ilícitas com ativos digitais. O banco central explicou que transações em cripto permitem transferências transfronteiriças fora do sistema financeiro tradicional, enquanto ferramentas como mixers e carteiras não custodiadas aumentam o anonimato.

Em paralelo, a Coreia do Sul desenvolve a Lei Básica de Ativos Digitais (Digital Asset Basic Act), que busca criar um marco regulatório abrangente para cripto, incluindo regimes de licenciamento para exchanges e regras para emissão de stablecoins. O presidente da Comissão de Serviços Financeiros, Lee Eog-weon, disse em audiência na quinta-feira que as discussões sobre o projeto estão em estágio final e que o governo trabalhará para apresentá-lo o mais rápido possível.