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Crypto.com e Novig processam Missouri em ação federal sobre apostas esportivas
Plataformas arguem que contratos de eventos esportivos são derivativos regulados pela CFTC, desafiando exigência de licença estadual de 10% de imposto sobre receita bruta e taxa de até US$ 500 mil para operação.
As plataformas Crypto.com e Novig moveram ações judiciais federais contra o estado do Missouri em 16 de outubro de 2026, após receberem cartas de cessar e desistência da procuradoria geral do estado. Missouri exige que plataformas de contratos de eventos esportivos obtenham licença estadual e paguem uma taxa de 10% sobre a receita bruta ajustada, além de taxas de aplicação que podem chegar a US$ 500.000. As plataformas contestam essa classificação, arguing que seus contratos são swaps financeiros regulados pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC), agência federal que supervisiona futuros e opções. Se os contratos forem considerados derivativos federalmente regulados, as plataformas argumentam que a lei federal preempta as regras estaduais de jogos de azar. Além de Crypto.com e Novig, outras quatro empresas — Kalshi, Polymarket, Robinhood e Underdog — receberam as mesmas cartas, mas ainda não moveram ações judiciais. A disputa destaca uma lacuna não resolvida: reguladores federais de derivativos e reguladores estaduais de jogos veem o mesmo produto de forma diferente. Os próximos sinais a observar são as primeiras motivas nos tribunais federais e se algum juiz concede alívio que pause a aplicação do estado. A ação coloca em foco o crescente conflito entre inovação financeira baseada em blockchain e frameworks regulatórios tradicionais de apostas.