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CVM recebe 11 propostas para testar emissão e negociação de ativos tokenizados
As propostas serão avaliadas no Programa Piloto DLT, que vai testar operações com valores mobiliários em redes distribuídas; a seleção ainda não foi definida.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu 11 propostas para projetos-piloto de ativos tokenizados. A autarquia informou em 6 de novembro que as propostas foram submetidas por associações do setor, B3, empresas de infraestrutura e outras entidades.
O Programa Piloto DLT permitirá operações experimentais com emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação de valores mobiliários usando tecnologia de registro distribuído. O escopo pode incluir ações, debêntures, certificados de recebíveis e cotas de fundos.
As propostas ainda serão analisadas pelo Grupo de Trabalho de Tokenização para verificar adequação, pendências e pontos de atenção conforme a Resolução CVM 249, publicada em 14 de outubro. A iniciativa pretende avaliar a viabilidade técnica, operacional e jurídica desses arranjos e identificar riscos e lacunas regulatórias; não representa autorização geral para negociar esses ativos em redes públicas.