Senador Daines apresenta ADAPT Act com alívio fiscal para pagamentos em stablecoin

O senador republicano Steve Daines, de Montana, apresentou o ADAPT Act, proposta de reforma tributária para ativos digitais que combina alívio para o uso cotidiano de cripto com regras mais rígidas contra estratégias de prejuízo artificial.

Segundo a cobertura da CryptoBriefing, o rascunho cria isenção de reconhecimento de ganho ou perda em pagamentos com stablecoins qualificadas próximas de US$ 1 e isenta taxas de rede de até US$ 10 por transação. Em paralelo, estende as regras de wash sale — já aplicadas a ações — à maior parte dos ativos digitais, com exceção para stablecoins qualificadas.

O texto também trata de eleição mark-to-market, regras de origem para renda de staking e mineração e safe harbors para investidores estrangeiros. A Câmara já avançou em 16 de setembro o Digital Asset Tax Certainty Act (H.R. 10357) por 38 a 5; o projeto do Senado busca alinhamento com essa iniciativa.

A classificação da Receita americana (IRS Notice 2014-21) trata cripto como propriedade, o que faz com que trocas, compras e até taxas possam gerar evento tributável. A regra de stablecoins, se aprovada, valeria para operações após 31 de dezembro de 2026.