Espanha endurece controles antiblanqueo em operações com criptoativos

O Ministério da Economia da Espanha incluiu no decreto de ajudas diante da crise energética, ainda pendente de convalidação parlamentar, uma alteração da lei de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo voltada a operações com criptoativos.

Segundo o jornal Cinco Días, o texto eleva restrições para bancos que operem com terceiros ligados a cripto, fixa novas exigências para provedores de serviços de criptoativos e estabelece um regime sancionador. Também alinha as definições de criptoativo, provedor de serviços cripto e carteira digital à normativa europeia.

O descumprimento do regulamento europeu sobre obrigações de provedores de pagamento e de serviços de criptoativos em transferências de fundos e moedas digitais passa a ser tipificado como infração grave. As sanções graves vão de 60 mil euros a 5 milhões de euros, podendo chegar a 10% do volume de negócios da entidade acrescido de 50%, ou ao triplo dos lucros obtidos com a infração, quando puderem ser determinados. Também há amonestação pública e possível revogação da autorização para operar, inclusive para administradores e dirigentes.

Para operações cripto, o regulamento europeu exige identificação de ordenante e beneficiário, endereço, números de conta e o registro da carteira digital ou da conta na plataforma. Bancos passam a tratar serviços com plataformas de criptoativos com os mesmos procedimentos de controle usados em relações com outras entidades financeiras. Provedores estabelecidos na União Europeia que trabalhem com contrapartes fora do bloco devem verificar autorização e atualizar periodicamente informações de cumprimento normativo.