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Fed propõe rito para bancos pedirem aprovação de subsidiária emissora de stablecoins
Além das regras prudenciais já no Federal Register, o Federal Reserve publicou em 29 de setembro a proposta (Docket R-1900) que define como um banco estadual membro segurado solicita aprovação para uma subsidiária emitir stablecoins de pagamento sob o GENIUS Act. Comentários vão até 30 de novembro de 2026.
O Conselho de Governadores do Federal Reserve publicou no Federal Register, em 29 de setembro de 2026, uma segunda proposta ligada ao GENIUS Act: o procedimento de pedido para que um banco estadual membro com depósitos segurados obtenha aprovação para uma subsidiária emitir stablecoins de pagamento.
O documento (Docket nº R-1900, 91 FR 61346) explica que, sob o GENIUS Act, em geral só um emissor permitido (PPSI) pode emitir essas stablecoins nos EUA. Quando a emissora for subsidiária de um insured State member bank, o banco precisa da aprovação prévia do Fed. A proposta cria o subparte D da Regulation UU e detalha o que entra no pedido: plano de negócios, informações financeiras, políticas (inclusive de resgate e reservas), estrutura de capital quando não houver controle total, relatórios biográficos e certificações sobre certos crimes financeiros.
O Fed terá até 30 dias para dizer se o pedido está substancialmente completo e até 120 dias após essa data de submissão para decidir; se não decidir no prazo, o pedido é considerado aprovado. Uma negativa só pode ocorrer se as atividades forem consideradas inseguras ou anti-saudáveis à luz dos fatores legais, com aviso escrito e possibilidade de audiência de recurso.
O prazo de comentários públicos fecha em 30 de novembro de 2026. A proposta é complementar à regra prudencial do mesmo dia (reservas, capital e gestão de risco), já coberta em outra matéria.