FinCEN e Fed retiram proposta que reduziria limite de transferências a US$ 250

A Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), órgão do Tesouro dos Estados Unidos, e o Federal Reserve anunciaram em 6 de novembro a retirada conjunta de uma proposta publicada em 2020 para alterar regras de registro e transmissão de dados sobre transferências. O texto pretendia reduzir de US$ 3 mil para US$ 250 o limite a partir do qual instituições financeiras deveriam coletar e manter informações sobre certas transferências que começam ou terminam fora dos Estados Unidos. A FinCEN também propôs reduzir para US$ 250 o limite para que dados acompanhassem essas operações entre instituições. A proposta ainda esclarecia que as regras alcançariam operações domésticas e internacionais envolvendo moedas virtuais conversíveis e ativos digitais com status de curso legal para o destinatário.

Com a retirada, as agências dizem que não levarão adiante aquela proposta. O aviso está previsto para publicação no Federal Register em 9 de novembro, quando a retirada passa a valer. Até lá, os requisitos vigentes de registro e da chamada Travel Rule continuam com o limite de US$ 3 mil para as transferências abrangidas. Qualquer alteração futura semelhante exigirá nova oportunidade de manifestação pública.

As agências afirmaram que mais de cinco anos se passaram desde a proposta e que o setor de moedas virtuais e o marco legal mudaram nesse período. O aviso relata quase 3 mil comentários. Entre as objeções estavam o aumento de custos, o volume maior de dados pessoais a manter e dúvidas sobre a justificativa para reduzir o limite.