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FinCEN retira propostas de regras para carteiras não custodiadas e mixers de cripto
O órgão antilavagem do Tesouro dos EUA desistiu da proposta de 2020 sobre transações com carteiras não custodiadas e da proposta de 2023 que tratava o mixing internacional de cripto como preocupação primária de lavagem; os avisos saem no Federal Register em 6 de outubro.
A Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), braço do Departamento do Tesouro dos EUA contra lavagem de dinheiro, protocolou em 5 de outubro dois avisos de retirada de propostas de regra sobre cripto. Os documentos estão em inspeção pública e serão publicados no Federal Register em 6 de outubro.
O primeiro retira a proposta publicada em 23 de dezembro de 2020, que obrigaria bancos e empresas de serviços monetários a registrar, verificar a identidade de clientes e reportar transações com moeda virtual conversível mantida em carteiras não custodiadas ou em carteiras hospedadas em jurisdições apontadas pela FinCEN. Pela proposta, transações acima de US$ 10.000, ou várias que somassem mais que isso em 24 horas, exigiriam relatório ao governo, e as acima de US$ 3.000 exigiriam guarda de registros. A FinCEN diz que não tomará nenhuma outra medida sobre essa proposta.
O segundo retira a constatação e a proposta de 23 de outubro de 2023, de que o mixing internacional de cripto é uma classe de transações de preocupação primária de lavagem de dinheiro. A regra exigiria que instituições financeiras guardassem registros e reportassem transações ligadas a mixers.
Nos dois casos, a FinCEN cita o relatório de julho de 2025 do grupo de trabalho da Casa Branca sobre mercados de ativos digitais. No caso dos mixers, o órgão diz que a retirada leva em conta críticas de que a definição ampla poderia inibir atividade legítima e criar um peso grande de relatórios, mas afirma que vai continuar monitorando o uso de mixers para fins ilícitos e pode agir no futuro.