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Assembleia francesa aprova proposta para declarar cripto em autocustódia acima de € 100 mil
A emenda passou por 150 votos a 44 e prevê declaração anual de carteiras próprias avaliadas em pelo menos € 100 mil; a regra ainda depende da aprovação final do orçamento de 2027.
A Assembleia Nacional da França aprovou em 3 de novembro a emenda I-2701 ao projeto de orçamento de 2027. O texto prevê que contribuintes declarem carteiras de criptoativos mantidas diretamente, fora de prestadores de serviços, quando o valor total chegar a € 100 mil ou mais em 31 de dezembro. A votação foi de 150 votos favoráveis e 44 contrários, com oito abstenções.
A proposta também prevê multa de até € 10 mil para a falta de declaração. O valor seria calculado no encerramento do ano, e o texto não detalha quais dados os titulares teriam de informar nem qual método de cotação seria usado.
A emenda foi aprovada durante a análise do orçamento, mas ainda não é lei. A obrigação só entrará em vigor se permanecer no texto final do projeto, que precisa avançar nas etapas legislativas seguintes.