França propõe responsabilizar plataformas de cripto por falhas de segurança em DeFi

França propôs em 21 de outubro, em resposta à consulta da Comissão Europeia sobre a revisão do Regulamento de Mercados de Criptoativos (MiCA), que plataformas de cripto reguladas sejam responsabilizadas por certas perdas de clientes ao facilitar o acesso a protocolos de finanças descentralizadas. A proposta foi apresentada em documento conjunto do Tesouro francês, da Autoridade dos Mercados Financeiros (AMF), do Banco da França e da Autoridade de Supervisão e Resolução Prudencial (ACPR).

Pelo texto, os prestadores de serviços de criptoativos (CASPs) teriam de avaliar a segurança de protocolos DeFi antes de disponibilizá-los aos clientes, cobrindo segurança de contratos inteligentes, vulnerabilidades operacionais e riscos associados ao serviço, e continuar monitorando potenciais falhas após a disponibilização. A responsabilidade se aplicaria a incidentes em que o intermediário regulado tenha facilitado ativamente o acesso, especialmente quando verificações adequadas poderiam ter identificado problemas de segurança. Não se trata de compensação automática para todo exploit em DeFi.

A proposta prevê certificação para protocolos e contratos inteligentes, mas não obriga todas as plataformas a oferecer apenas protocolos certificados: provedores poderiam continuar disponibilizando protocolos não certificados se realizassem sua própria diligência e fornecessem aos clientes divulgações reforçadas sobre os riscos. As obrigações seriam proporcionais ao porte do provedor, com CASPs significativos sujeitos aos requisitos completos e empresas menores a obrigações reduzidas.

Sobre carteiras não custodiais, a França defende que desenvolvedores não sejam submetidos a certificação obrigatória apenas por oferecer software que permite a gestão independente de criptoativos. A certificação seria voluntária para aplicativos de carteira mais avançados que integrem serviços DeFi e outras funções financeiras.

A França também apoia a transferência da supervisão de CASPs significativos dos reguladores nacionais para a Autoridade Europeia de Valores e Mercados (ESMA), com redução do limiar atual de 15 milhões de usuários ativos diários na União Europeia e consideração de outros critérios, como ativos sob custódia, riscos do negócio e complexidade dos grupos corporativos. Além disso, questiona a manutenção da categoria de tokens referenciados a ativos (ARTs) no MiCA, já que nenhum ART recebeu autorização até agora, e sugere considerar a remoção da categoria, trazendo stablecoins plurimoedas para o quadro de tokens de dinheiro eletrônico.

As recomendações são propostas submetidas no processo de consulta e exigiriam mudanças legislativas antes de se tornarem obrigações aplicáveis. A Comissão Europeia deve apresentar seu relatório de revisão do MiCA aos legisladores europeus até 30 de junho de 2027.