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Grécia aprova imposto de 10% sobre ganhos com cripto e taxa de 15% sobre staking
Lei aprovada pelo Parlamento grego prevê início em 1º de janeiro de 2027, isenção para ganhos anuais de até 500 euros e tributação de rendimentos com staking, empréstimos e DeFi.
O Parlamento da Grécia aprovou em 5 de novembro um marco tributário para criptoativos. A lei estabelece imposto de 10% sobre ganhos anuais líquidos de pessoas físicas que ultrapassem 500 euros, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2027. Ao superar o limite, o ganho inteiro fica sujeito à alíquota. O uso de cripto para pagar bens e serviços também é tratado como evento tributável.
Rendimentos de staking, empréstimos com cripto e provisão de liquidez em plataformas de finanças descentralizadas serão tratados como juros e tributados em 15%. Perdas anuais superiores a 500 euros poderão ser compensadas com ganhos futuros por até cinco anos. A lei também abre uma janela de 12 meses para declarar ganhos anteriores sem multas ou juros por atraso, sob condições; o pagamento deve ocorrer em até 60 dias da declaração.
A legislação prevê que a troca de uma criptomoeda por outra não gere imposto, mas o serviço científico do Parlamento apontou que a redação pode abranger essas operações. A implementação ainda depende de orientações adicionais, incluindo regras de transparência e auditoria.