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Hong Kong vai enviar ainda em 2026 projeto de licenças para quatro serviços de cripto
O secretário Christopher Hui disse ao Conselho Legislativo em 5 de outubro que o governo apresentará neste ano um projeto que cria licenças para negociação, custódia, consultoria e gestão de ativos virtuais; as regras ainda não valem.
O governo de Hong Kong vai apresentar ao Conselho Legislativo antes do fim de 2026 um projeto de lei que cria regimes de licença para quatro serviços de ativos virtuais: negociação (dealing), custódia, consultoria e gestão. O anúncio foi feito pelo secretário de Serviços Financeiros e do Tesouro, Christopher Hui, em reunião da Comissão de Finanças do Conselho Legislativo em 5 de outubro, segundo a crypto.news.
As licenças ainda não estão em vigor. O texto precisa passar pelo processo legislativo, e o governo não anunciou data de início. Hoje, Hong Kong já licencia plataformas de negociação de cripto, sob a SFC, e emissores de stablecoin, sob a HKMA.
Pelo desenho das consultas, a negociação seguiria parte das regras de corretagem de valores mobiliários (Type 1), a consultoria se aproximaria do Type 4 e a gestão do Type 9, sob o princípio de "mesmo negócio, mesmos riscos, mesmas regras". A custódia cobre empresas que guardam chaves privadas de clientes. A consulta sobre negociação e custódia, aberta em junho de 2025, recebeu mais de 190 respostas; a de consultoria e gestão, encerrada em janeiro de 2026, recebeu 51.
A SFC prevê pôr em operação um sistema de vigilância de custódia de ativos digitais no segundo semestre de 2026 e acrescentar ferramentas de monitoramento de mercado em 2027.