Juíza mantém acordo de US$ 5 milhões da Gemini com a CFTC apesar de apoio do regulador

O juiz federal Alvin Hellerstein rejeitou o pedido conjunto da exchange Gemini e da Commodity Futures Trading Commission para anular o acordo de US$ 5 milhões firmado em janeiro de 2025. A decisão considera que a mudança de posição da CFTC não justifica desfazer o acordo e rejeita o argumento da Gemini de que ela teria sido coagida a fechar o entendimento. Os US$ 5 milhões já foram pagos, e a exchange segue sob ordem judicial que a proíbe de induzir a CFTC a erro e de negar publicamente as conclusões do acordo.

A CFTC processou a Gemini em 2023 sob acusação de ter enganado o regulador durante a análise, em 2017, de uma proposta de contrato futuro de bitcoin. A empresa, fundada por Cameron e Tyler Winklevoss, litigou por cerca de três anos e fechou o acordo três semanas antes do julgamento, sem admitir nem negar as alegações. A fonte afirma que a Gemini não respondeu a pedido de comentário sobre a decisão de quinta-feira.

O alcance prático, segundo a fonte, é que a postura mais favorável à cripto em Washington não é retroativa e não apaga automaticamente decisões judiciais anteriores, mesmo quando regulador e empresa concordam com a retirada. A Gemini pode seguir operando nos Estados Unidos e lançar novos produtos, mas convive com os termos do acordo de 2025 enquanto desloca o negócio para o mercado americano. No início deste ano, a empresa anunciou saída do Reino Unido, da União Europeia e da Austrália e corte de 25% da força de trabalho, com foco nos Estados Unidos e em mercados de previsão, mantendo operação em Singapura.