Cazaquistão restringe seis exchanges de cripto, incluindo Coinbase e HTX

O Tribunal do Centro Financeiro Internacional de Astana (AIFC) emitiu liminares contra seis plataformas de criptoativos — Coinbase, BingX, HTX (Huobi Global), BitMart, Bitcoin.com e WEEX — por oferecerem serviços digitais sem a licença exigida no Cazaquistão. A decisão original saiu em 15 de setembro, após a Autoridade de Serviços Financeiros de Astana (AFSA) abrir ação judicial. A LBank, inicialmente incluída, foi retirada da ordem em 18 de setembro, quando passou a restringir o acesso por conta própria.

Além de proibir a prestação, a oferta e a publicidade de serviços de ativos digitais dentro do AIFC, o tribunal proibiu a distribuição de aplicativos móveis que forneçam esses serviços. Google e Apple foram incluídos na ordem como operadores de lojas de aplicativos, e a AFSA prepara o envio dos documentos para que as empresas imponham restrições geográficas de acesso. As seis operadoras também terão de pagar cerca de 1,995 milhão de tengues cazaques em custas e taxas processuais.

Segundo a diretora-executiva da AFSA, Evgeniya Bogdanova, as liminares resultam de um processo de fiscalização que começou com advertências escritas às empresas de cripto ainda em 2025. O regulador contatou mais de 20 plataformas para explicar as exigências de licenciamento e alertar sobre restrições à publicidade e ao atendimento de clientes sem autorização. Como nove plataformas restringiram voluntariamente o acesso aos seus apps no Cazaquistão, a AFSA retirou as ações contra elas; outras sete informaram intenção de obter licença. A AFSA não identificou essas empresas nem confirmou se alguma já recebeu autorização.

O tribunal também tratou das obrigações de conformidade dos negócios licenciados — identificação de clientes, controles antilavagem, combate ao financiamento do terrorismo e supervisão contínua — e do fato de que empresas não autorizadas evitam esses custos. A AFSA alerta que clientes de plataformas não licenciadas não recebem salvaguardas como proteção de custódia, divulgação de informações, tratamento de reclamações e resolução de disputas. A autoridade trabalha com o Banco Nacional do Cazaquistão desde maio de 2026 contra atividade não autorizada no setor.

A medida segue o bloqueio de mais de 1.100 plataformas de cripto não licenciadas pelo Cazaquistão ao longo de 2025 e 2026. Em abril, a AFSA já havia citado HTX, OKX, Bitget e MEXC em alerta sobre a necessidade de autorização. O regulador não informou se as seis plataformas cessaram toda a operação no país; as restrições dizem respeito a serviços não autorizados dentro do AIFC e ao acesso por meio das lojas de aplicativos.