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Letônia planeja permitir pagar impostos em cripto em 2027 e aprova lei de tributação
O governo pretende autorizar o pagamento de impostos em cripto a partir de 2027; em 15 de outubro o parlamento aprovou tributar saídas acima dos depósitos e criou declaração única de 10%.
Letônia pode permitir que residentes paguem impostos pessoais com cripto já no ano que vem. Didzis Dejus, assessor do primeiro-ministro para planejamento estratégico e para a nova economia, disse à CoinDesk, na conferência UN:BLOCK Fintech, em Riga, que acredita que isso vai acontecer em 2027.
O Ministério das Finanças do país já concordou com o plano, mas ainda falta o trabalho técnico com um provedor de pagamentos. Dejus não disse quais criptomoedas valeriam para o pagamento nem qual seria o provedor. A CoinDesk procurou o Ministério das Finanças sem obter resposta até a publicação. O assessor afirmou que o país não tem medo de ser o mais rápido.
Em 15 de outubro, o parlamento letão aprovou legislação que tributa as saídas de contas de investimento em cripto quando elas ultrapassam o valor depositado, em vez de tributar cada operação individual. A lei também cria um mecanismo de declaração única: quem tiver obrigações fiscais anteriores pode quitá-las pagando 10% do valor de mercado dos ativos declarados no fim de 2026. As declarações podem ser feitas de 1º de abril a 31 de maio de 2027, e o imposto vence em 23 de julho.
Segundo Dejus, a medida serve a quem comprou cripto anos atrás e não tem registros para provar quanto pagou. O país não seria o primeiro a receber cripto em impostos: o Colorado permite isso desde 2022, pelo PayPal, com a conversão dos recursos em dólares.
O cronograma do pagamento depende do próximo governo. A Lista Unida do primeiro-ministro Andris Kulbergs venceu a eleição parlamentar de 3 de outubro e deve ser indicada novamente, mas ainda precisa de parceiros de coalizão.