Polymarket US processa Ohio para enfrentar a suspensão a contratos esportivos

A Polymarket US moveu para a Justiça federal o Estado de Ohio. A ação foi protocolada entre 16 e 19 de outubro de 2026 pela QCX LLC, entidade da Polymarket registrada na Commodity Futures Trading Commission, contra officials do estado, entre eles o Attorney General interino Andy Wilson. A empresa pede liminares preliminares e permanentes contra a execução das regras de jogos esportivos de Ohio.

O argumento é federal contra estadual, em duas frentes. A primeira é a preempção pelo Commodity Exchange Act: na leitura da Polymarket, seus contratos estão no marco federal e as leis de jogo de Ohio não se aplicam a eles. A segunda é a Dormant Commerce Clause, doutrina constitucional que limita o alcance da interferência estadual sobre comércio que cruza fronteiras: a Polymarket sustenta que Ohio não pode erguer uma parede regulatória em torno de um mercado que opera nacionalmente. A empresa descreve a ação do estado como discriminatória e afirma que ela causa dano iminente e irreparável.

O estado não esperou a Justiça. A Ohio Casino Control Commission enviou em 2 de outubro cartas de cessar-e-desistir a 10 operadores de mercados de previsão, entre eles a Polymarket, exigindo a interrupção imediata da oferta de contratos esportivos e confirmação escrita de cumprimento até 16 de outubro. O regulador trata esses contratos como jogo esportivo ou casa de apostas sem licença. As multas financeiras podem equivaler à receita que o operador gerou em Ohio, e a pesquisa citada aponta também a possibilidade de sanções penais previstas em leis estaduais. Até 20 e 21 de outubro, a maioria das plataformas notificadas não tinha confirmado o cumprimento.

O caso que dá o pano de fundo é o da Kalshi. Em 25 de setembro de 2026, a Sexta Turma de Apelações manteve a recusa de uma medida preliminar em KalshiEx LLC v. Schuler, concluindo que contratos de eventos esportivos não se qualificam como swaps sob a lei federal e que o Commodity Exchange Act não preempõe as leis esportivas de Ohio. A Kalshi pediu rehearing e rehearing en banc em 9 de outubro. Ohio já tinha outro caso na Justiça federal: a Underdog Exchange DCM e a UDM protocolaram em 8 de setembro de 2026, no Tribunal Distrital do Norte de Ohio, ação contra a execução estadual, também com base na preempção do Commodity Exchange Act, e o pedido de injunção ainda não foi concedido.

O que ainda é proposta: a ação é uma contestação e nada foi julgado. Se a Polymarket obtiver êxito, o caso pode virar modelo na disputa entre mercados de previsão e regulação estadual. Se os tribunais mantiverem a linha de setembro, a lógica da Sexta Turma serve de modelo para cartas parecidas em outros estados.