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Ripple apoia regra da SEC sobre criptoativos e pede mudanças após gastar US$ 150 milhões em processo
Carta de 20 páginas apresentada em 20 de outubro endossa a Regulação de Criptoativos, rejeita descentralização como teste legal e pede clareza sobre Form TR e mercado secundário; prazo de comentários da agência encerrou.
A Ripple apresentou em 20 de outubro uma carta de comentários de 20 páginas sobre a Regulação de Criptoativos proposta pela SEC, apoiando a proposta e pedindo mudanças pontuais. O prazo de contribuições do mercado sobre o texto encerrou no mesmo dia 20, e a agência ainda vai analisar e eventualmente revisar a proposta antes de qualquer regra final.
A empresa argumenta que um contrato de investimento pode ser um valor mobiliário sem que a criptomoeda associada seja, ela mesma, um valor mobiliário, na leitura que faz do teste Howey da Suprema Corte. Sobre o momento em que o contrato de investimento termina, quer que a SEC avalie as promessas feitas pelo emissor ao investidor, cumpridas ou retiradas, e não um teste geral de descentralização, que a empresa considera impossível de medir de forma confiável por causa de critérios como participação em governança, distribuição de nós e concentração econômica.
A carta pede ainda mais clareza sobre o Form TR, registro público que indicaria ter o emissor concluído ou encerrado permanentemente as atividades gerenciais essenciais prometidas, com proteção para corretoras e bolsas que decidam com base nele sobre a negociação de um token. Também pede que a classificação de criptoativos separados seja a mesma nas leis de valores mobiliários, de mercado de capitais, de companhias de investimento e de consultores de investimento, e esclarecimentos sobre transações no mercado secundário na Regra 500.
O diretor jurídico da companhia, Stuart Alderoty, disse que a batalha judicial da Ripple com a SEC custou mais de US$ 150 milhões em honorários e que negócios não precisam de anos de processo para definir suas obrigações sob a lei federal. A carta cita pesquisa segundo a qual a participação dos Estados Unidos entre os desenvolvedores de cripto caiu de 38% em 2015 para 19% em 2024. A proposta da SEC, divulgada em agosto, prevê duas isenções de registro: uma para startups levantarem até US$ 5 milhões em quatro anos e outra de até US$ 75 milhões em 12 meses, com mais divulgação e relatórios. Nenhuma das duas está em vigor.