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Advogado de Bankman-Fried detalha caso da FTX na Suprema Corte dos EUA
Jeffrey Fisher, do Hecker Fink, disse que o governo tem até 16 de novembro para responder ao pedido de revisão; se a Corte aceitar o caso, a decisão pode sair até junho de 2027. A pena é de 25 anos e o confisco soma US$ 11 bilhões.
O advogado Jeffrey Fisher, do escritório Hecker Fink LLP, que representa o ex-líder da FTX Sam Bankman-Fried na Suprema Corte dos Estados Unidos, detalhou o cronograma do caso e o que esperar caso os justices aceitem analisar o pedido de revisão. Bankman-Fried foi condenado em 2023, perdeu a apelação no Segundo Circuito em 2026 e segue esperando uma decisão sobre indulto presidencial que pode nunca sair.
A condenação foi por sete crimes de fraude culposa relacionados ao desvio de recursos de clientes da exchange, que pediu falência em novembro de 2022. A pena fixada foi de 25 anos de prisão, somada a uma ordem de confisco de US$ 11 bilhões. Fisher descreve essa quantia como uma dívida vitalícia: qualquer valor que o ex-executivo receba depois da prisão teria de ser entregue ao governo.
Sobre prazos, as regras da Corte exigem que o pedido de certiorari seja protocolado em até 90 dias após a decisão do tribunal de segunda instância. A Suprema deu inicialmente ao governo dos Estados Unidos prazo até 15 de outubro para responder, mas já concedeu prorrogação para 16 de novembro. Isso abre espaço para que os justices decidam se ouvem o caso no fim de 2026 ou no começo de 2027. Se aceitarem, a sentença pode sair no período atual, que termina em junho de 2027, ou no período seguinte.
O pedido apresenta dois argumentos centrais. O primeiro é que os juízos de baixo grau admitiram no julgamento provas indicando que as vítimas perderam dinheiro, o que, segundo a defesa, levanta a questão de prejuízo ao réu. O segundo é que a ordem de confisco de US$ 11 bilhões violaria a Oitava Emenda, que proíbe multas excessivas. Fisher disse que a Suprema demonstrou preocupação, ao longo dos anos, com excesso de atuação do Ministério Público em processos de fraude criminal.
A instância que negou a apelação, em junho de 2026, afirmou que era irrelevante, como questão de direito, se Bankman-Fried tinha ou não os recursos e se pretendia devolver o dinheiro aos clientes. Na petição, a defesa contrasta essa leitura com a decisão de 2025 no caso Kousisis contra Estados Unidos e sustenta que um caso anterior, United States contra Carpenter, seria mais adequado.
Mark Bini, ex-procurador federal e estadual hoje sócio da Reed Smith, avalia que a chance de a Corte aceitar os argumentos para um novo julgamento parece baixa, mas que a questão do confisco é o ponto mais interessante do caso pelo tamanho da soma. Na avaliação dele, se a Corte acolher apenas a tese do confisco, o resultado mais provável é uma redução do valor, e não a anulação do julgamento.
Muitos clientes da FTX começaram a ser indenizados em 2025, mas a correção usou preços do colapso de 2022, o que significa que parte deles deixou de acompanhar a alta do mercado nos três anos seguintes. Bankman-Fried deve permanecer preso até 2043, e a ordem de confisco pode acompanhar ele depois da soltura.