Partes pressionam Suprema Corte dos EUA a julgar mercados de previsão esportiva; CFTC propõe regra

Uma série de partes apresentou memoriais amicus curiae à Suprema Corte dos Estados Unidos na semana passada, instando o tribunal a julgar se contratos de mercados de previsão baseados em esportes são swaps regulados pela CFTC ou produtos de apostas sujeitos às leis estaduais.

Entre os signatários estão o ex-senador Chris Dodd — coautor da lei Dodd–Frank de 2010 no centro da disputa —, o ex-presidente da CFTC e da SEC Gary Gensler, a National Football League (NFL), 39 estados e o Distrito de Columbia, e 145 nações tribais. A maioria argumenta que mercados de previsão esportiva são, na prática, apostas e devem ser regulados no nível estadual, não federal.

O memorial de Dodd afirma que a lei não pretendia dar à CFTC autoridade para usurpar a capacidade dos estados de regular jogos de azar. 'Parlays que encadeiam múltiplas apostas — frequentemente em spreads ou desempenhos de jogadores em jogos, cidades e esportes diferentes — não facilitam hedge nem descoberta de preço', diz o texto.

Gensler fez argumento semelhante em caso de apelação. A NFL alegou interesse direto, citando a importância das apostas esportivas e criticou abordagem 'laissez-faire' da CFTC.

Na sexta-feira, a CFTC publicou uma regra final interina e uma proposta separada para esclarecer sua interpretação: jogos de cassino ficam fora da definição de swap, mas contratos de evento permanecem dentro. A agência busca incluir formalmente esportes, política, cultura e clima como eventos que contam como swaps.

A Kalshi obteve prorrogação para responder à Suprema Corte, com prazo até 9 de novembro de 2026. Existe divisão nos tribunais de apelação: dois decidiram que mercados de previsão esportiva são jogos de azar estaduais; um decidiu que são questão da CFTC.