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SEC detalha como governança e controle entram na classificação de criptoativos
FAQ atualizada em 2 de novembro diz que participantes de uma governança ampla geralmente não formam um grupo central se não forem afiliados nem atuarem em conjunto; as respostas não têm força de regra.
A Divisão de Finanças Corporativas da SEC dos Estados Unidos atualizou em 2 de novembro suas perguntas e respostas sobre a aplicação das leis de valores mobiliários a criptoativos. A nova versão acrescenta orientações sobre governança ampla, controle de participação em redes e a diferença entre funcionalidade e descentralização.
A equipe diz que participantes de um sistema de governança amplo geralmente não são considerados um “grupo central” quando não são afiliados e não têm acordo ou entendimento para agir em conjunto fora da própria governança. A análise ainda depende dos fatos e circunstâncias e considera se o grupo exerce controle operacional, econômico ou de voto sobre o sistema.
A SEC também descreve como controle de participação a capacidade de conceder ou limitar acesso, determinar processos de votação, escolher quem valida transações ou alterar regras do sistema. Já funcionalidade se refere ao uso do criptoativo nativo conforme a utilidade programada; descentralização diz respeito à operação autônoma sem controle concentrado.
A própria página esclarece que as respostas refletem a visão da equipe da Divisão de Finanças Corporativas. Não são regra, regulamento ou manifestação aprovada pela Comissão, não alteram a legislação e não criam obrigações novas.