SEC diz que seguirá recebendo comentários sobre proposta de regra para cripto após prazo dos 60 dias

O prazo formal para comentários sobre a Regulation Crypto Assets, proposta da SEC que abre novo caminho de captação para o setor de cripto, encerrou-se em 20 de outubro, mas a comissão afirmou nesta quarta-feira (21) que seguirá aceitando contribuições. A posição foi de um porta-voz do órgão, citado pela jornalista Eleanor Terrett. A página do processo no site da SEC ainda lista 20 de outubro como data limite.

A proposta criaria duas isenções de registro de valores mobiliários para contratos de investimento envolvendo ativos de cripto: uma para ofertas de até US$ 5 milhões ao longo de quatro anos, voltada a projetos em estágio inicial, e outra para até US$ 75 milhões em cada período de 12 meses. Quem usar a segunda teria de apresentar demonstrações financeiras e manter obrigações contínuas de reporte. Em ambos os casos, os emissores continuam sujeitos às regras federais antifraude e antimanipulação.

O texto traz ainda um porto seguro condicional: se as condições forem atendidas, um ativo de cripto deixa de ser tratado como parte de um contrato de investimento para efeito das definições de valores mobiliários — discute-se aí quando um token sai do escopo de valor mobiliário. A proposta também retiraria certas exigências de registro estadual para ofertas isentas e transações secundárias especificadas.

O processo, identificado como S7-2026-27, foi anunciado em 18 de agosto e publicado no Federal Register em 21 de agosto, o que abriu uma consulta de 60 dias. O esclarecimento recebido nesta quarta não marca novo prazo: a página oficial segue com 20 de outubro, e a adoção final da regra ainda exige uma decisão separada do colegiado da SEC. A SEC recebe comentários por formulário online, e-mail ou envio em papel, e pede que os textos citem o número do processo; em geral, eles se tornam públicos.

A SEC argumenta que regras feitas para o setor podem reduzir a incerteza regulatória e melhorar o acesso a capital, mantendo as informações de que os investidores precisam. O prazo aberto não muda o status do texto: até o colegiado aprovar a regra final, o que vale é a proposta, e as isenções seguem indisponíveis para captação.