SEC fica com dois comissários após saída de Hester Peirce e ganha regra de quórum de um membro

A SEC passou a operar com apenas dois comissários, o chairman Paul Atkins e Mark Uyeda, após a renúncia de Hester Peirce entrar em vigor em 2 de outubro. A carta de renúncia é datada de 21 de setembro, e o quadro de comissários da agência, atualizado em 3 de outubro, já lista só os dois nomes.

Uma emenda à regra de quórum da comissão, datada de 30 de setembro e em vigor desde 2 de outubro, alterou o dispositivo 17 CFR 200.41. Pela nova redação, um único membro elegível pode formar quórum em um assunto quando todos os demais em exercício estiverem impedidos de atuar nele. A exceção por vacância já permitia à agência funcionar com menos de três comissários; a mudança estende a regra de impedimentos, que antes exigia dois membros elegíveis, para apenas um. Na prática, se Atkins estiver impedido em um tema, Uyeda pode formar o quórum, e vice-versa.

A configuração menor da comissão chega em meio a uma agenda de cripto em estágios distintos. A proposta de custódia de criptoativos por fundos e consultores registrados, aprovada para consulta em 1º de outubro ainda com Peirce no colegiado, segue como proposta, com comentários públicos até 7 de dezembro. A Regulation Crypto Assets, regime de ofertas publicado em agosto, tem prazo de comentários até 20 de outubro. Já o alívio para negociação de ações tokenizadas, a Innovation Exemption de 17 de setembro, é uma ordem exemptiva condicional já emitida, com vigência de cinco anos e limites de símbolos e volume.

A nova regra de quórum não altera o conteúdo dessas medidas nem dispensa as exigências legais de cada uma: propostas continuam propostas até decisão final da comissão, e a regra seriatim exige que cada membro registre voto ou não participação para que uma matéria circulada seja final.