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SEC fecha período de comentários sobre regulação proposta de criptoativos com cerca de 140 contribuições
Agência encerra em 20 de outubro consulta pública aberta em agosto sobre 'Regulation Crypto Assets'; MiCA Crypto Alliance e Anthony Scaramucci apoiaram a proposta de safe harbor para emissores.
A Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos encerra nesta terça-feira, 20 de outubro, o período de 60 dias para comentários públicos sobre a proposta 'Regulation Crypto Assets', apresentada em agosto com o objetivo de criar um 'marco claro e adequado para certos contratos de investimento envolvendo criptoativos'.
Durante a consulta, a agência recebeu cerca de 140 contribuições de grupos de interesse e pessoas físicas. A MiCA Crypto Alliance, entidade formada para ajudar organizações a implementar o marco europeu de ativos digitais, apoiou amplamente as mudanças propostas nos requisitos de divulgação e recomendou emendas específicas para que a SEC defina melhor 'conceitos e estruturas de dados específicos de criptoativos e os requisitos de divulgação'.
O fundador da SkyBridge Capital, Anthony Scaramucci, também manifestou apoio às regras propostas, afirmando que elas respondem à 'adoção orgânica' e 'representam um retorno ao papel adequado da Comissão', sem citar a inação do Congresso sobre o Digital Asset Market Clarity (CLARITY) Act. Seis pessoas enviaram comentários de forma anônima.
Embora muitos comentários tenham elogiado os esforços da SEC para avançar na regulação de cripto ou se mostrado abertos a mais discussões, especialistas jurídicos sugerem que as regras poderiam ser mais facilmente revertidas do que um ato do Congresso. Ambas as agências financeiras que supervisionam aspectos da indústria cripto — a SEC e a Commodity Futures Trading Commission — continuam com quadro de liderança incompleto.