Senado dos EUA recebe ADAPT Act, projeto de imposto sobre cripto com isenção para stablecoins

O senador republicano Steve Daines, de Montana, apresentou no Senado dos Estados Unidos o Aligning Digital Assets with Principles of Taxation Act (ADAPT Act), um projeto de 56 páginas sobre tributação de ativos digitais. Assinam também Cynthia Lummis, Tim Scott e Bernie Moreno.

A proposta prevê que contribuintes em geral não reconheçam ganho ou perda ao usar stablecoins de dólar reguladas elegíveis para comprar bens e serviços, com alívio de certas obrigações de reporte de corretoras. Atividade de traders e dealers ficaria fora dessa isenção.

O texto também estenderia as regras de wash sale e de venda construtiva a ativos digitais, criaria tratamento para staking, mineração e empréstimos de cripto e isentaria ganho ou perda em taxas de rede ou gas de até US$ 10, com restrições para traders, dealers e usuários de alto volume.

A maior parte das disposições se aplicaria a anos ou operações após 31 de dezembro de 2026. O projeto ainda precisa passar pelo Congresso e ser sancionado; não altera impostos devidos hoje.