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Tesouro dos EUA publica regra interina para certificar regimes estaduais de stablecoin
O Department of the Treasury publicou no Federal Register, em nome do Stablecoin Certification Review Committee, a regra interina com formulários e rito para aprovar ou negar certificações de reguladores estaduais sob o GENIUS Act.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos publicou no Federal Register a regra final interina que define formulários e procedimentos do Stablecoin Certification Review Committee para revisar certificações de reguladores estaduais de payment stablecoins, nos termos da seção 4(c) do GENIUS Act.
A norma entrou em vigor em 30 de setembro de 2026. O comentário público vai até 30 de novembro de 2026. O texto deixa claro que as certificações só serão aceitas depois da aprovação da coleta de informações sob o Paperwork Reduction Act; o Tesouro avisará no site quando o envio estiver aberto.
O comitê, presidido pelo secretário do Tesouro e com participação do Fed e do FDIC, precisa decidir por unanimidade se o regime estadual atende ou supera os padrões federais descritos na lei. Emissores estaduais qualificados com emissão consolidada de até US$ 10 bilhões podem optar pela via estadual se o regime for certificado.