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Treasury implementa Lei GENIUS para stablecoins em 2027
A partir de 18 de janeiro de 2027, só pode emitir stablecoin quem tem licença federal ou estadual; provedores de serviços digitais também devem garantir compliance de stablecoins estrangeiras nos EUA
O Departamento do Tesouro dos EUA publicou edital de Notice of Proposed Rulemaking (NPRM) sobre a implementação da Seção 3 da Lei GENIUS (Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins) em 17 de agosto de 2026. A regra entra em vigor em 18 de janeiro de 2027.
A partir dessa data, qualquer pessoa que "issue a payment stablecoin in the United States" deve possuir licença federal ou estadual apropriada. Além disso, provedores de serviços de ativos digitais geralmente não podem oferecer, vender ou disponibilizar stablecoins emitidas no exterior a menos que o emissor tenha capacidade tecnológica de compliance com ordens lawful e arranjos reciprocais entre Estados Unidos e jurisdição de origem do emissor.
A NPRM também define o que constitui "offer or sell" a payment stablecoin a "person in the United States", buscando clarificar quando e como stablecoins estrangeiros podem operar nos mercados dos EUA. O edital está aberto a comentários públicos por 60 dias após publicação no Federal Register, com o Tesouro buscando input de uma ampla gama de stakeholders sobre o framework proposto.
A implementação representa o primeiro framework regulatório claro para stablecoins nos EUA, estabelecendo regras sobre licenciamento, compliance tecnológico e ofertas a residentes americanos, com o objetivo de consolidar o papel do dólar como moeda reserva global enquanto fornece certezas jurídicas para o setor de assets digitais.