Utah processa Kalshi e pede até US$ 61 milhões por apostas ilegais

O estado de Utah processou civilmente a Kalshi e duas empresas do grupo Susquehanna em 20 de outubro, na Terceira Corte de Distrito do estado. A ação pede a recuperação de entre US$ 30,6 milhões e US$ 61,2 milhões em taxas que o estado considera ilegais, além de liminar para impedir que a plataforma ofereça contratos de evento a residentes locais.

A queixa, apresentada pelo procurador-geral Derek Brown, alega que a Kalshi facilitou jogos de azar ilegais desde setembro de 2024 e pede o bloqueio de contratos ligados a esportes, eleições, política e cultura, restituição e entrega dos lucros obtidos. O cálculo das taxas se apoia na estimativa estadual de mais de 3 bilhões de apostas feitas por contas ligadas a Utah até 19 de outubro, com a Kalshi cobrando de um a dois centavos por transação. O escritório estima ainda mais de 32 mil usuários verificados no estado, número de fevereiro, e cerca de US$ 5,5 milhões perdidos em apostas individuais. São estimativas apresentadas pelo estado, não valores fixados por um tribunal, e podem mudar com a troca de registros financeiros entre as partes.

A Kalshi disputa a caracterização. A porta-voz McGavick afirmou que a plataforma opera como mercado de derivativos nacional sob supervisão da CFTC, que clientes negociam entre si para definir preços e que estados não podem controlar o acesso a uma plataforma regulada federalmente. A empresa disse que o novo processo estadual não afeta a sua defesa federal.

O caso estadual é distinto da disputa federal. A Kalshi processou autoridades de Utah em fevereiro alegando que a Lei de Mercadorias de Commodity preempta as leis de azar do estado, e o juiz federal Robert Shelby rejeitou o argumento em 4 de agosto, mantendo a aplicação da legislação local. O recurso segue no Décimo Circuito, que negou em setembro proteção de emergência contra a aplicação estadual. A resposta da Kalshi a um pedido de revogação no Supremo Tribunal é prevista para 9 de novembro. Em outros estados as decisões divergem: o Terceiro Circuito já apoiou a Kalshi em New Jersey, e Nova York moveu ação própria em julho.